1 . O que é - canal de interlocução entre setor privado e governo para identificação e registro de barreiras às exportações do Brasil, em que o setor privado poderá reportar e acompanhar as ações governamentais à sua demanda.
2 . Objetivo - Auxiliar o governo brasileiro a identificar, de forma contínua e sistemática, eventuais barreiras ao acesso de produtos nacionais a mercados externos. esse sistema, o setor privado brasileiro conta com um canal para reportar barreiras que tenham potencial de afetar suas exportações, e o governo, por sua vez, passa a ter condições de identificar proativamente medidas restritivas ao comércio nacional.
3. Acesso ao sistema – Podem acessar o sistema empresas, pequenas, médias ou grandes, associações ou quaisquer outras pessoas jurídicas.
4. Acompanhamento - Uma vez identificada, uma medida com potencial de restringir as exportações brasileiras passa por análise técnica de impacto comercial e de legalidade face aos acordos internacionais de comércio, a qual deverá contar com atuação de outros entes governamentais brasileiros, a depender da natureza da barreira. A partir dessas análises, a medida é encaminhada para tratamento nos âmbitos e fóruns mais pertinentes e eficazes.
O usuário pode acompanhar passo-a-passo o tratamento de seu processo via sistema, o que proporciona maior transparência e proximidade entre o governo e setor privado.
O preenchimento das informações solicitadas de forma mais completa e real possível, tanto no cadastro do usuário quanto para abertura de processo contra uma barreira comercial, é fundamental para um tratamento mais efetivo e assertivo das demandas e melhor controle das ações tomadas a partir do Sistema. Ressalta-se que as informações cadastrais e particulares inseridas pelos usuários serão usadas exclusivamente no sistema.
Para reportar uma barreira comercial, o usuário deve abrir a aba “Solicitar processo” e seguir as orientações, preenchendo o formulário com informações sobre a medida, os impactos comerciais identificados e quaisquer outras informações para a análise e o encaminhamento da barreira. Enquanto preenche o formulário, o usuário pode salvar as informações já preenchidas para continuar posteriormente. Ao clicar em “Enviar processo”, a demanda receberá um número de processo e será iniciado seu tratamento.
Na aba processos, o usuário verá todos os processos por ele já cadastrados. Na aba providências, o usuário poderá visualizar e responder informações solicitadas pelo governo, imprescindíveis para a continuação da análise. Na aba processos, o usuário verá todos os processos por ele já cadastrados. Na aba providências, o usuário poderá visualizar e responder informações solicitadas pelo governo, imprescindíveis para a continuação da análise.
Ao acessar um processo já cadastrado, o usuário poderá verificar o status do processo. As fases de levantamento de informações, processamento da barreira, tratamento em diversos âmbitos e relatório final informarão o andamento do processo. O histórico serve como detalhamento das ações pelas quais passou o processo, podendo haver vários registros dentro de uma mesma fase. O campo de tratamento é um destaque das ações do histórico que se referem ao tratamento da questão nos inúmeros fóruns internacionais. O sistema propicia também um breve relato de cada tentativa de solucionar a questão, de forma a manter o usuário sempre informado sobre os esforços empreendidos para resolver sua dificuldade.